* Campos obrigatórios.

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS CUIDADOSAMENTE. Ao acessar este site você estará sujeito aos Termos e Condições Gerais abaixo descritos. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente imprescindível à utilização deste site e de seus respectivos produtos e serviços. Estes Termos e Condições Gerais, bem como todo e qualquer documento relacionado à utilização dos produtos e serviços aqui disponibilizados constituem a totalidade do “Contrato” entre o USUÁRIO e o COMUNICA GERAL. Estes Termos & Condições Gerais, bem como todo e qualquer documento relacionado à utilização dos produtos e serviços aqui disponibilizados constituem a totalidade do “Contrato” entre o USUÁRIO e o COMUNICA GERAL. 1 PARTES ENVOLVIDAS De um lado: I. COMUNICA GERAL SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET E COMÉRCIO LTDA-ME, sociedade empresária enquadrada como Microempresa, com sede na Avenida dos Nhambiquaras, 1518, conjunto 31, bairro Moema, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04090-003, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 09.677.149/0001-84, doravante denominada "COMUNICA GERAL" ou “CONTRATADO”; e De outro lado: II. O USUÁRIO, doravante denominado “USUÁRIO”, “CONTRATANTE” ou “CONTRATADO”, conforme qualificado em seu cadastro constante no banco de dados do COMUNICA GERAL. O USUÁRIO poderá ser USUÁRIO-CLIENTE ou USUÁRIO-PROFISSIONAL, conforme definição constante do item 8.1 abaixo. COMUNICA GERAL, de um lado, USUÁRIO, de outro, doravante denominados, em conjunto, “Partes” e, individualmente, “Parte”. 2 CAPACIDADE EXIGIDA AOS USUÁRIOS 2.1 Todos e quaisquer produtos e serviços fornecidos pelo COMUNICA GERAL estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal - por si só ou por meio de um representante legal - para contratá-los e utilizá-los. Na impossibilidade do USUÁRIO ser caracterizado como responsável por esta contratação, as obrigações apresentadas no Contrato serão transferidas para seus responsáveis legais. 2.2 Pessoas Jurídicas poderão contratar com o COMUNICA GERAL por meio de pessoas autorizadas por tal Pessoa Jurídica para este fim, utilizando-se tão-somente dos dados da empresa para fins de cadastro. 3 DO OBJETO 3.1 Os Termos & Condições Gerais aqui expostos dizem respeito às Partes citadas acima e se aplicam ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo COMUNICA GERAL descritos detalhadamente no item 9.1 abaixo (“Serviços”). 3.2 Todo e qualquer USUÁRIO que deseja utilizar os Serviços prestados pelo COMUNICA GERAL por meio do site www.comunicageral.com.br, www.comunicageral.com ou www.comunicageral.net (“Site”) deverá aceitar estes Termos & Condições Gerais, bem como todas as demais políticas e princípios que os regem. 3.3 Ao entender e aceitar eletronicamente estes Termos & Condições Gerais, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter aos Termos & Condições Gerais constantes neste Contrato e de qualquer de suas alterações futuras, nos termos do item 6 destes Termos & Condições Gerais. 3.4 NÃO É PERMITIDO O USO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO CASO ESTE NÃO ACEITE ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS. 4 ACEITAÇÃO DOS TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS 4.1 Estes Termos & Condições Gerais consideram-se aceitos da seguinte forma: (i) “clicando” para aceitar com os Termos & Condições Gerais na interface do USUÁRIO para qualquer Serviço; ou (ii) usando efetivamente todo e qualquer dos Serviços. Nesse caso, o USUÁRIO compreende e aceita que o COMUNICA GERAL considerará o uso dos Serviços uma aceitação dos Termos & Condições Gerais a partir desse momento. 5 ACESSO AO SITE 5.1 O Site requisitará ao USUÁRIO o login – que compreende o endereço eletrônico do USUÁRIO - e senha (devidamente cadastrados) para acesso à área exclusiva ("Conta"). 6 ALTERAÇÕES DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS 6.1 COMUNICA GERAL poderá eventualmente modificar estes Termos & Condições Gerais e/ou o Contrato referente aos Serviços ora disponibilizados (“Modificações”), notificando o USUÁRIO por meio de aviso contido nas páginas pertinentes do Site, sendo certo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando o COMUNICA GERAL, por escrito, através de e-mail. 6.2 Caso o USUÁRIO não se manifeste em até 05 (cinco) dias contados do momento em que as Modificações foram implementadas pelo COMUNICA GERAL e divulgadas pelo Site, as Modificações serão consideradas como aceitas pelo USUÁRIO. 6.3 O USUÁRIO poderá entrar em contato com o COMUNICA GERAL (por escrito, via e-mail), solicitando informações adicionais sobre as Modificações. 7 COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES 7.1 USUÁRIO reconhece que o correio eletrônico (“e-mail”) informado em seu cadastrado é forma válida e eficaz de comunicação para que o COMUNICA GERAL informe sobre quaisquer assuntos relativos à atualização, manutenção do Site ou da Conta do USUÁRIO ou serviço cadastrado. 7.2 As Partes reconhecem que as comunicações enviadas por e-mail serão consideradas entregues na data em que forem enviadas pelo remetente. 7.3 USUÁRIO poderá alterar seu email mediante a atualização de seu cadastro, a qual deve ser efetuada por meio do Site. 8 TIPOS DE USUÁRIO 8.1 Os produtos e serviços disponibilizados pelo COMUNICA GERAL são acessíveis aos seguintes tipos de USUÁRIOS: (i) “USUÁRIO-CLIENTE” - aplicado às Pessoa Física, Pessoa Jurídica (Empresa) e as Agência que desejam criar projetos (descrição de uma necessidade de serviço) na área de comunicação, tecnologia, marketing, publicidade entre outras, disponibilizados pelo COMUNICA GERAL a fim de contratar o USUÁRIO-PROFISSIONAL mais adequado para seu desenvolvimento; e (ii) “USUÁRIO-PROFISSIONAL” - aplicado aos Freelancer Pessoa Física, Freelancer Pessoa Jurídica ou Empresa Prestadora de Serviço e Agência que desejam desenvolver os serviços (“Projeto”) criados pelo USUÁRIO-CLIENTE, disponibilizados pelo COMUNICA GERAL a fim de serem eventualmente contratados pelo USUÁRIO-CLIENTE. 9 PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO COMUNICA GERAL 9.1 Estes Termos & Condições Gerais cobrem os seguintes serviços: (i) inclusão e alteração dos portifólios do USUÁRIO-PROFISSIONAL cadastrado (“Portifólios”); (ii) divulgação dos Projetos criados pelo USUÁRIO-CLIENTE e necessariamente aprovados pelo COMUNICA GERAL conforme item 10 abaixo; (iii) divulgação e visualização do Portifólio (incluindo mas não se limitando aos dados para contato) do USUÁRIO-PROFISSIONAL para o USUÁRIO-CLIENTE, mediante efetuação de uma proposta do USUÁRIO-PROFISSIONAL sobre um Projeto do USUÁRIO-CLIENTE (“Proposta”); (iv) divulgação e visualização do Portifólio (incluindo mas não se limitando aos dados para contato) do USUÁRIO-PROFISSIONAL ao qualquer USUÁRIO ou visitante do site, mediante busca do portifólio através das páginas de busca ou por qualquer outro meio disponibilizado no site. Neste último, faz-se necessário a criação do Portifólio por parte do USUÁRIO-PROFISSIONAL profissional através de sua Conta. Ao criar o portifólio o USUÁRIO-PROFISSIONAL está autorizando sua divulgação nas páginas do site ou e em qualquer outros meios, bem como toda informação nela contida; (v) fornecimento de sistema de busca de USUÁRIO-PROFISSIONAL (“Portifólio) de todos os Portifólios disponíveis, conforme termos do item (iv) acima; (vi) fornecimento de sistema de busca para o USUÁRIO-PROFISSIONAL de todos os Projetos disponíveis, nos termos do item (vii) logo abaixo; (vii) publicador de Projetos que precisem do trabalho de Profissionais e a permissão na participação de concorrências de trabalhos publicados online; (viii) fornecimento de sistema de comunicação entre os USUÁRIOS por meio do Site dentro do escopo de um Projeto que esteja em seu período de vigência; (ix) coordenação de concorrência através da efetuação da Proposta por um USUÁRIO-PROFISSIONAL para um dado Projeto, sendo necessário para isso que: (a) o Projeto não tenha expirado o prazo para propostas; (b) o USUÁRIO-PROFISSIONAL envie uma Proposta; (x) pagamento de Comissão ao COMUNICA GERAL por parte do USUÁRIO-PROFISSIONAL caso este tenha sido selecionado para desenvolver o Projeto de um USUÁRIO-CLIENTE, conforme descrito nos termos do item 11;; (xi) utilização do serviços do site por parte do USUÁRIO-PROFISSIONAL através da escolha de um dos Planos (“Planos”), sendo um gratuito e outro pago, conforme descrito nos termos do item 12; (xii) serviço opcional pago de compra de período de utilização do Plano ESPECIAL, destinado ao USUÁRIO-PROFISSIONAL, conforme descrito nos termos do item 12; (xiii) serviço opcional pago de obtenção do Certificado de Profissional Aprovado, destinado ao USUÁRIO-PROFISSIONAL; e (xiv) serviço opcional pago de obtenção do Certificado de Tempo de Experiência, destinado ao USUÁRIO-PROFISSIONAL; 9.2 Os serviços indicados no item 9.1 serão doravante denominados, em conjunto, “Serviços”. 10 PROJETOS 10.1 Todos os Projetos e Propostas cadastrados pelos USUÁRIOS estão sujeitos à aprovação do COMUNICA GERAL (“Aprovação de Projetos”). 10.2 A Aprovação de Projetos será realizada pelo COMUNICA GERAL em até 05 (cinco) dias úteis, sendo certo que eventuais atrasos na Aprovação de Projetos não representarão qualquer penalidade ao COMUNICA GERAL. 10.3 Os Projetos poderão ser recusados pelo COMUNICA GERAL caso o USUÁRIO viole o Contrato, bem como a livre critério do COMUNICA GERAL. 10.4 COMUNICA GERAL poderá contatar o USUÁRIO após o cadastro de Projetos a fim de confirmar e verificar a veracidade dos dados contidos no Projeto ou Proposta. 11 COMISSÃO 11.1 A utilização dos Serviços pelos USUÁRIOS poderá ser gratuita, com exceção da comissão (“Comissão”) que é paga pelo USUÁRIO-PROFISSIONAL após o mesmo ter sido contratado para o desenvolvimento de um Projeto, da compra opcional de períodos de utilização do Plano ESPECIAL e dos serviços opcionais pagos mencionados no item 9; 11.2 O valor da Comissão paga pelo USUÁRIO-PROFISSIONAL pode variar conforme o Projeto e o Plano (“Planos”), sendo geralmente, para fins deste Contrato, equivalente a 10% (dez por cento) para o Plano Gratuito e 5% (cinco por cento) para o Plano ESPECIAL cobrado sobre o valor acordado entre o USUÁRIO-CLIENTE e o USUÁRIO-PROFISSIONAL para o desenvolvimento de um Projeto; 11.3 COMUNICA GERAL PODERÁ ALTERAR O VALOR DAS COMISSÕES E DE QUALQUER OUTRO SERVIÇO DISPONIBILIZADO A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO. 11.4 O COMUNICA GERAL se reserva no direito de bloquear o USUÁRIO-PROFISSIONAL que não efetuar o pagamento da Comissão, não permitindo dessa forma o uso dos Serviços oferecidos pelo site bem como o bloqueio ao acesso da Conta do USUÁRIO-PROFISSIONAL. 11.5 o USUÁRIO-PROFISSIONAL ao ser contratado para o desenvolvimento de um Projeto por um USUÁRIO-CLIENTE, terá até 30 (trinta) dias para fazer o pagamento da Comissão devida. Caso não seja efetuado o pagamento da Comissão devida ao COMUNICA GERAL este USUÁRIO-PROFISSIONAL não poderá mais fazer Propostas nos Projetos divulgados no Site, até que a Comissão devida seja paga ao COMUNICA GERAL; 11.6 A Comissão devida e não paga dentro do prazo para pagamento informando no site e no e-mail automático enviado ao USUÁRIO-PROFISSIONAL, poderá ser acrescida de multa e juros conforme apresentado na página do Site de cobrança da Comissão. 11.7 O pagamento da Comissão á obrigatória ao USUÁRIO-PROFISSIONAL que for contratado para o desenvolvimento de um Projeto. 12 PLANOS 12.1 COMUNICA GERAL trabalha com dois tipos de Planos para o USUÁRIO-PROFISSIONAL, o Plano Gratuito e o Plano ESPECIAL, sendo este último pago (pré-pago e opcional – compra de período de utilização). Para o USUÁRIO-CLIENTE a utilização dos serviços do site é gratuita; 12.2 Ao cadastrar-se no site, automaticamente o USUÁRIO-PROFISSIONAL é vinculado ao Plano Gratuito, cabendo a ele a compra de um período do Plano ESPECIAL, sendo este um serviço opcional pago; 12.3 COMUNICA GERAL não trabalha com assinaturas mensais, nem quaisquer outros tipos de assinaturas. 12.4 O Plano ESPECIAL é comprado por pacote de período de utilização previamente definido e escolhido pelo USUÁRIO-PROFISSIONAL. Ou seja, ao comprar o Plano ESPECIAL por um período de três meses, o COMUNICA GERAL permitirá os benefícios do Plano ESPECIAL por este período ao USUÁRIO-PROFISSIONAL, e ao término deste período caberá ao USUÁRIO-PROFISSIONAL comprar um novo pacote de período de utilização. 12.5 COMUNICA GERAL PODERÁ ALTERAR O VALOR DO PLANO ESPECIL E DE QUALQUER OUTRO SERVIÇO DISPONIBILIZADO A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO. 12.6 Em ambos os Planos existe o valor da Comissão a ser paga pelo USUÁRIO-PROFISSIONAL ao COMUNICA GERAL, conforme definido no item 11.2. 13 TÉRMINO DO CONTRATO 13.1 A QUALQUER MOMENTO O USUÁRIO PODERÁ SOLICITAR A BAIXA DE SEU CADASTRO E A ELIMINAÇÃO DE SUA CONTA E INFORMAÇÕES DA BASE DE DADOS CONSTANTES NO SITE; 13.2 EXCEPCIONALMENTE AO USUÁRIO-PROFISSIONAL, CASO ESTE POSSUA ALGUMA PENDÊNCIA DE PAGAMENTO DE COMISSÃO COM O SITE COMUNICA GERAL, ESTE TERÁ QUE QUITAR AS PENDÊNCIAS ANTES QUE SEJA EFETUADA A BAIXA DE SEU CADASTRO E A ELIMINAÇÃO DE SUA CONTA E INFORMAÇÕES DA BASE DE DADOS CONSTANTES NO SITE. 14 RESTITUIÇÃO DE VALORES POR PARTE DO COMUNICA GERAL 14.1 COMUNICA GERAL, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESTITUIRÁ OS VALORES PAGOS PELO USUÁRIO REFERENTES ÀS COMISSÕES OU A QUALQUER OUTRO SERVIÇO ADQUIRIDO ATRAVÉS DO SITE. 15 DEVERES E DIREITOS DO COMUNICA GERAL 15.1 COMUNICA GERAL PERMITIRÁ ACESSO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, AOS USUÁRIOS, SALVO EM RAZÃO DOS MOTIVOS DESCRITOS NOS ITENS 15.2 E 15.3. 15.2 COMUNICA GERAL DISPONIBILIZARÁ O SERVIÇO DE ACESSO AOS USUÁRIOS, CONFORME ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS, PODENDO, EVENTUALMENTE, O ACESSO SOFRER INTERRUPÇÕES DEVIDO A: (A) INDISPONIBILIDADE GERADA POR PROBLEMAS DO RESPONSÁVEL PELA CONEXÃO DO SITE À REDE DA INTERNET; (B) CASOS FORTUITOS QUE IMPEÇAM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; (C) FALTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA; E (D) PROBLEMAS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS QUE EXIJAM O DESLIGAMENTO TEMPORÁRIO DO SISTEMA, AJUSTES QUE PREVINAM OCORRÊNCIAS DE FALHAS NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E/OU ROTEAMENTO NO ACESSO À INTERNET, EXIMINDO-SE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES PELA AFETAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATOS PELOS USUÁRIOS. 15.3 COMUNICA GERAL SE RESERVA O DIREITO DE EFETUAR EVENTUAIS MANUTENÇÕES EM SEUS SISTEMAS, VISANDO MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS USUÁRIOS, EXIMINDO-SE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES PELA AFETAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATOS PELOS USUÁRIOS. 15.4 COMUNICA GERAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE REFERENTE AOS DADOS E INFORMAÇÕES CONTIDOS NOS CADASTROS DOS USUÁRIOS, SENDO DE TOTAL RESPONSABILIDADE DE QUEM OS ANUNCIA. TAIS USUÁRIOS ARCARÃO COM AS SANÇÕES CIVIS E PENAIS QUE EVENTUALMENTE GERAREM. 15.5 COMUNICA GERAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE REFERENTE AOS DADOS E INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS PROJETOS, SENDO DE TOTAL RESPONSABILIDADE DE QUEM OS ANUNCIA ARCAR COM AS SANÇÕES CIVIS E PENAIS QUE EVENTUALMENTE GERAREM. 15.6 A CONTRATAÇÃO E ACORDOS COMERCIAIS QUE POR VENTURA POSSAM SER CONCRETIZADOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS ENVOLVIDOS NA NEGOCIAÇÃO. O COMUNICA GERAL APENAS OFERECE A FERRAMENTA DE DIVULGAÇÃO ENTRE USUÁRIOS. 15.7 O COMUNICA GERAL SE RESERVA O DIREITO DE EXCLUIR OU BLOQUEAR QUALQUER USUÁRIO, PROJETO OU PROPOSTA QUE APRESENTE INVERACIDADES, QUE NÃO ESTEJA DENTRO DOS TERMOS DO CONTRATO OU POR QUALQUER MOTIVO QUE JULGAR NECESSÁRIO. 15.8 O COMUNICA GERAL NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE OS USUÁRIOS OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRA-CONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES DOS USUÁRIOS COM TERCEIROS ANUNCIANTES. 15.9 COMUNICA GERAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE, VALENDO-SE DO USO DO LOGIN E SENHA DO USUÁRIO, QUE É DE USO EXCLUSIVO DO MESMO. 16 DEVERES E DIREITOS DOS USUÁRIOS 16.1 USUÁRIO PODERÁ FAZER USO DE TODOS OS SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DESCRITAS, E FARÁ A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS OFERECIDOS DE FORMA INDEPENDENTE, ATRAVÉS DA "ADMINISTRAÇÃO DA CONTA", ONDE PODERÁ FAZER A EDIÇÃO DE SEU PORTIFÓLIO/PROJETO, INCLUIR OU EXCLUIR INFORMAÇÕES. 16.2 USUÁRIO SERÁ RESPONSÁVEL PELA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SEU LOGIN E SENHA, QUE SÃO DE SEU USO EXCLUSIVO. 16.3 USUÁRIO DEVERÁ PROVIDENCIAR, POR CONTA PRÓPRIA, O ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET). 16.4 OS DADOS PESSOAIS INFORMADOS NO CONTEÚDO DO PORTIFÓLIO OU DOS PROJETOS SÃO DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, ARCANDO COM SANÇÕES CIVIS E PENAIS QUE EVENTUALMENTE GERAREM. 16.5 AO SE CADASTRAR, O USUÁRIO COMPROMETE-SE A FORNECER INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, ATUALIZADAS E COMPLETAS, CONFORME SOLICITADAS NAS PÁGINAS DE REGISTRO. 16.6 USUÁRIO ASSUME TODOS OS ÔNUS E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE SEUS ATOS E DESVIO DE CONDUTA COMO USUÁRIO DO COMUNICA GERAL, RESPONDENDO AINDA POR ATOS QUE TERCEIROS PRATICAREM EM SEU NOME, POR MEIO DE USO DE SEU LOGIN E SENHA DE ACESSO. 17 DECLARAÇÕES DO USUÁRIO 17.1 O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE TODAS AS FUNCIONALIDADES DO COMUNICA GERAL, PARA USUÁRIOS CADASTRADOS SERÃO PARA USO ÚNICO E EXCLUSIVO DO USUÁRIO, NÃO PODENDO COMERCIALIZÁ-LOS, CEDÊ-LOS A TERCEIROS A QUALQUER TÍTULO OU EXPLORÁ-LOS ECONOMICAMENTE DE QUALQUER FORMA, SOB PENA DA RESCISÃO IMEDIATA DO CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO COMUNICA GERAL OU A QUALQUER EMPRESA A ELE ASSOCIADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE ITEM. 17.2 ADEMAIS, O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE, AO USAR O SERVIÇO, NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE: (i) USAR LINGUAGEM OU IMAGEM OBSCENA, OFENSIVA OU INDECENTE. (ii) TRANSMITIR MATERIAL CALUNIOSO, ABUSIVO OU QUE INVADA A PRIVACIDADE DE TERCEIROS. (iii) VIOLAR QUALQUER LEI, DECRETO, REGULAMENTO OU QUALQUER OUTRA NORMA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. (iv) ENVIAR MALA DIRETA, CORRENTE OU PIRÂMIDE PARA TERCEIROS. (v) ENVIAR MATERIAL PUBLICITÁRIO NÃO SOLICITADO; (vi) DIVULGAR, PRATICAR OU PROPAGAR INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES ILEGAIS E INCITAÇÃO AO CRIME; (vii) PROPAGAR PROGRAMAS, LINKS E ARQUIVOS QUE CONTENHAM VÍRUS OU QUALQUER OUTRO CÓDIGO QUE PONHA EM RISCO ARQUIVOS; (viii) DIVULGAR INFORMAÇÃO DE OUTRO USUÁRIO SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO E APROVAÇÃO DESTE ÚLTIMO; 17.3 O USUÁRIO DECLARA TAMBÉM ESTAR CIENTE DE QUE, AO USAR O SERVIÇO, DEVERÁ: (i) CUMPRIR TODOS OS PROCEDIMENTOS, POLÍTICAS, NORMAS E REGULAMENTOS CONTIDOS NO CONTRATO REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO COMUNICA GERAL E DE SEUS PARCEIROS, DIVULGADAS NAS PÁGINAS DE CADA SERVIÇO; (ii) TER OS SERVIÇOS CANCELADOS CASO O COMUNICA GERAL TOME O CONHECIMENTO, POR SI OU POR TERCEIROS QUE O USUÁRIO VIOLOU QUALQUER TERMO DO CONTRATO, POR QUALQUER MOTIVO; E (iii) ACEITAR TODAS AS FUNCIONALIDADES, PROCEDIMENTOS, POLÍTICAS, NORMAS E REGULAMENTOS DOS SERVIÇOS DO COMUNICA GERAL E DE SEUS PARCEIROS; (iv) SER FINANCEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; (v) RECONHECER QUE O PRESENTE CONTRATO SE FORMALIZA, VINCULANDO AS PARTES, COM A SUA ACEITAÇÃO ELETRÔNICA PELO USUÁRIO, O QUE SE FARÁ CONFORME O ITEM 4 ACIMA, (vi) QUE LEU E ESTÁ CIENTE E DE PLENO ACORDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO; (vii) QUE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE O COMUNICA GERAL NÃO É PARTE EM NENHUMA CONTRATAÇÃO ENTRE USUÁRIO-PROFISSIONAL E USUÁRIO-CLIENTE. TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PROJETO SÃO FIRMADOS SOMENTE ENTRE USUÁRIO-PROFISSIONAL E USUÁRIO-CLIENTE. CADA USUÁRIO É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR FAZER CUMPRIR TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DECORRENTES DE TAL CONTRATAÇÃO 17.4 TODA E QUALQUER DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NESTE ITEM, SERÁ DE TOTAL E INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. 18 SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO/ VÍNCULO COM O COMUNICA GERAL 18.1 O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o USUÁRIO manter-se cadastrado no Site. 18.2 USUÁRIO pode solicitar o cancelamento da sua conta, a qualquer momento com o COMUNICA GERAL. Para isso basta que o USUÁRIO envie um e-mail para faleconosco@comunicageral.com.br solicitando a exclusão da sua conta. 18.3 COMUNICA GERAL poderá comunicar ao USUÁRIO sobre o cancelamento de sua Conta, a qualquer momento, caso seja comprovada qualquer violação às declarações contidas no neste contrato. 18.4 COMUNICA GERAL se reserva o direito de bloquear, cancelar ou excluir a conta de qualquer USUÁRIO. 18.5 EXCEPCIONALMENTE AO USUÁRIO-PROFISSIONAL, CASO ESTE POSSUA ALGUMA PENDÊNCIA DE PAGAMENTO DE COMISSÃO COM O SITE COMUNICA GERAL, ESTE TERÁ QUE QUITAR AS PENDÊNCIAS ANTES QUE SEJA EFETUADA A BAIXA DE SEU CADASTRO E A ELIMINAÇÃO DE SUA CONTA E INFORMAÇÕES DA BASE DE DADOS CONSTANTES NO SITE. 19 TRIBUTAÇÃO 19.1 COMUNICA GERAL age tão-somente como facilitador entre USUÁRIO-PROFISSIONAL e USUÁRIO-CLIENTE. O Comunica geral não participa como representante de nenhuma das partes e nem entre os mesmos. Cada USUÁRIO é responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas no âmbito dos Serviços disponibilizados pelo Site, inclusive em relação aos tributos incidentes, bem como as obrigações fiscais, previdenciárias, tributárias, trabalhistas, cíveis ou de qualquer outra natureza. 19.2 Os valores envolvidos nos projetos negociados e acordados no Site serão sempre valores descontados de qualquer imposto retido na fonte pagadora, ou seja, do valor negociado e fechado caberá inicialmente ao USUÁRIO-CLIENTE do projeto o recolhimento dos impostos retidos, e na sua ausência ao USUÁRIO-PROFISSIONAL. Deste modo, USUÁRIO-PROFISSIONAL e USUÁRIO-CLIENTE reconhecem a responsabilidade fiscal envolvida na contratação/prestação do serviço, na emissão de nota fiscal e do comprovante de recolhimento do imposto devido, devendo respeitá-las para a regularidade fiscal do recebimento e pagamento entre as Partes. Sugerimos o pagamento regular de tais obrigações de acordo com a legislação vigente. 20 INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS TRABALHISTAS 20.1 O USUÁRIO-PROFISSIONAL que é contratado pelo USUÁRIO-CLIENTE está ciente e concorda que é contratado diretamente pelo USUÁRIO-CLIENTE e que não há nenhum tipo de vínculo trabalhista ou previdenciário entre ele e o COMUNICA GERAL. 21 PROPRIEDADE INTELECTUAL 21.1 O uso comercial da expressão "COMUNICA GERAL" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua Conta são propriedade do COMUNICA GERAL e estão protegidos pelas leis relativas ao direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa do COMUNICA GERAL. 22 DISPOSIÇÕES GERAIS 22.1 COMUNICA GERAL poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante o cancelamento e a substituição deste por um novo Contrato. Neste caso, o USUÁRIO deverá manifestar expressamente sua aceitação ao novo Contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos (“Novos Serviços”). 22.2 Caso os Novos Serviços não sejam aceitos pelo USUÁRIO, a contratação com o COMUNICA GERAL dar-se-á por encerrada. 22.3 A tolerância ao descumprimento, ainda que reiterado, por qualquer Parte, das disposições contidas no Contrato, não deverá ser interpretado pela outra Parte como renúncia ou novação. 22.4 Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida, inexeqüível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força da legislação aplicável, qualquer disposição se tornar inválida, inexeqüível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito. 22.5 No caso de ocorrência do item 22.4 acima, COMUNICA GERAL deverá substituir a disposição inválida, inexeqüível ou nula por outra válida e exeqüível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída. 22.6 O Contrato, uma vez aceito pelo USUÁRIO, constituirá compromisso irretratável, irrevogável, incondicional e final entre as Partes, substituindo todos os entendimentos, compromissos, fac-símiles, cartas ou correspondências anteriores. 22.7 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. 22.8 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para que sejam dirimidas eventuais dúvidas ou questões oriundas do Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 22.9 COMUNICA GERAL RECOMENDA A IMPRESSÃO DESSE CONTRATO PARA ARQUIVAMENTO E MENÇÕES FUTURAS.
Li e estou de acordo